{"id":14,"date":"2013-07-02T13:04:32","date_gmt":"2013-07-02T13:04:32","guid":{"rendered":"https:\/\/taichiparana.cih.org.br\/?p=14"},"modified":"2013-07-02T13:04:32","modified_gmt":"2013-07-02T13:04:32","slug":"portaria-no-971-de-3-de-maio-de-2006-aprova-a-politica-nacional-de-praticas-integrativas-e-complementares-pnpic-no-sistema-unico-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/taichiparana.cih.org.br\/?p=14","title":{"rendered":"PORTARIA N\u00ba 971, DE 3 DE MAIO DE 2006 Aprova a Pol\u00edtica Nacional de Pr\u00e1ticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema \u00danico de Sa\u00fade."},"content":{"rendered":"

Edi\u00e7\u00e3o N\u00famero 84 de 04\/05\/2006<\/strong><\/p>\n

\n
\n

\nMinist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/p>\n

Gabinete do Ministro<\/p>\n

PORTARIA N\u00ba 971, DE 3 DE MAIO DE 2006
\nAprova a Pol\u00edtica Nacional de Pr\u00e1ticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema \u00danico de Sa\u00fade.
\n<\/strong>
\nO MINISTRO DE ESTADO DA SA\u00daDE, INTERINO, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o art. 87, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e Considerando o disposto no inciso II do art. 198 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que disp\u00f5e sobre a integralidade da aten\u00e7\u00e3o como diretriz do SUS;<\/p>\n

Considerando o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 8.080\/90, que diz respeito \u00e0s a\u00e7\u00f5es destinadas a garantir \u00e0s pessoas e \u00e0 coletividade condi\u00e7\u00f5es de bem-estar f\u00edsico, mental e social, como fatores determinantes e condicionantes da sa\u00fade;<\/p>\n

Considerando que a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) vem estimulando o uso da Medicina Tradicional\/Medicina Complementar\/Alternativa nos sistemas de sa\u00fade de forma integrada \u00e0s t\u00e9cnicas da medicina ocidental modernas e que em seu documento “Estrat\u00e9gia da OMS sobre Medicina Tradicional 2002-2005” preconiza o desenvolvimento de pol\u00edticas observando os requisitos de seguran\u00e7a, efic\u00e1cia, qualidade, uso racional e acesso;<\/p>\n

Considerando que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade entende que as Pr\u00e1ticas Integrativas e Complementares compreendem o universo de abordagens denominado pela OMS de Medicina Tradicional e Complementar\/Alternativa – MT\/MCA;<\/p>\n

Considerando que a Acupuntura \u00e9 uma tecnologia de interven\u00e7\u00e3o em sa\u00fade, inserida na Medicina Tradicional Chinesa (MTC), sistema m\u00e9dico complexo, que aborda de modo integral e din\u00e2mico o processo sa\u00fade-doen\u00e7a no ser humano, podendo ser usada isolada ou de forma integrada com outros recursos terap\u00eauticos, e que a MTC tamb\u00e9m disp\u00f5e de pr\u00e1ticas corporais complementares que se constituem em a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as;
\n<\/strong>
\nConsiderando que a Homeopatia \u00e9 um sistema m\u00e9dico complexo de abordagem integral e din\u00e2mica do processo sa\u00fade-doen\u00e7a, com a\u00e7\u00f5es no campo da preven\u00e7\u00e3o de agravos, promo\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade;<\/p>\n

Considerando que a Fitoterapia \u00e9 um recurso terap\u00eautico caracterizado pelo uso de plantas medicinais em suas diferentes formas farmac\u00eauticas e que tal abordagem incentiva o desenvolvimento comunit\u00e1rio, a solidariedade e a participa\u00e7\u00e3o social;<\/p>\n

Considerando que o Termalismo Social\/Crenoterapia constituem uma abordagem reconhecida de indica\u00e7\u00e3o e uso de \u00e1guas minerais de maneira complementar aos demais tratamentos de sa\u00fade e que nosso Pa\u00eds disp\u00f5e de recursos naturais e humanos ideais ao seu desenvolvimento no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS); e<\/p>\n

Considerando que a melhoria dos servi\u00e7os, o aumento da resolutividade e o incremento de diferentes abordagens configuram, assim, prioridade do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, tornando dispon\u00edveis op\u00e7\u00f5es preventivas e terap\u00eauticas aos usu\u00e1rios do SUS e, por conseguinte, aumentando o acesso, resolve:<\/p>\n

Art. 1\u00ba Aprovar, na forma do Anexo a esta Portaria, a Pol\u00edtica Nacional de Pr\u00e1ticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema \u00danico de Sa\u00fade.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Esta Pol\u00edtica, de car\u00e1ter nacional, recomenda a ado\u00e7\u00e3o pelas Secretarias de Sa\u00fade dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, da implanta\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os relativos \u00e0s Pr\u00e1ticas Integrativas e Complementares.
\n<\/strong>
\nArt. 2\u00ba Definir que os \u00f3rg\u00e3os e entidades do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, cujas a\u00e7\u00f5es se relacionem com o tema da Pol\u00edtica ora aprovada, devam promover a elabora\u00e7\u00e3o ou a readequa\u00e7\u00e3o de seus planos, programas, projetos e atividades, na conformidade das diretrizes e responsabilidades nela estabelecidas.<\/p>\n

Art. 3\u00ba Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

JOS\u00c9 AGENOR \u00c1LVARES DA SILVA<\/p>\n

ANEXO<\/p>\n

Pol\u00edtica Nacional de Pr\u00e1ticas Integrativas e Complementares no Sistema \u00danico de Sa\u00fade – SUS – PNPIC<\/p>\n

1. INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

O campo das Pr\u00e1ticas Integrativas e Complementares contempla sistemas m\u00e9dicos complexos e recursos terap\u00eauticos, os quais s\u00e3o tamb\u00e9m denominados pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) de medicina tradicional e complementar\/alternativa (MT\/MCA), conforme WHO, 2002. Tais sistemas e recursos envolvem abordagens que buscam estimular os mecanismos naturais de preven\u00e7\u00e3o de agravos e recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade por meio de tecnologias eficazes e seguras, com \u00eanfase na escuta acolhedora, no desenvolvimento do v\u00ednculo terap\u00eautico e na integra\u00e7\u00e3o do ser humano com o meio ambiente e a sociedade. Outros pontos compartilhados pelas diversas abordagens abrangidas nesse campo s\u00e3o a vis\u00e3o ampliada do processo sa\u00fade\/doen\u00e7a e a promo\u00e7\u00e3o global do cuidado humano, especialmente do autocuidado.
\nNo final da d\u00e9cada de 70, a OMS criou o Programa de Medicina Tradicional, objetivando a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas na \u00e1rea. Desde ent\u00e3o, em v\u00e1rios comunicados e resolu\u00e7\u00f5es, a OMS expressa o seu compromisso em incentivar os Estados-Membros a formularem e implementarem pol\u00edticas p\u00fablicas para uso racional e integrado da MT\/MCA nos sistemas nacionais de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, bem como para o desenvolvimento de estudos cient\u00edficos para melhor conhecimento de sua seguran\u00e7a, efic\u00e1cia e qualidade. O documento “Estrat\u00e9gia da OMS sobre Medicina Tradicional 2002-2005” reafirma o desenvolvimento desses princ\u00edpios.<\/p>\n

No Brasil, a legitima\u00e7\u00e3o e a institucionaliza\u00e7\u00e3o dessas abordagens de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade iniciou-se a partir da d\u00e9cada de 80, principalmente ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o do SUS. Com a descentraliza\u00e7\u00e3o e a participa\u00e7\u00e3o popular, os estados e os munic\u00edpios ganharam maior autonomia na defini\u00e7\u00e3o de suas pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es em sa\u00fade, vindo a implantar as experi\u00eancias pioneiras.
\nAlguns eventos e documentos merecem destaque na regulamenta\u00e7\u00e3o e tentativas de constru\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica:<\/p>\n

– 1985 – celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio entre o Instituto Nacional de Assist\u00eancia M\u00e9dica da Previd\u00eancia Social (Inamps), a Fiocruz, a Universidade Estadual do Rio de Janeiro e o Instituto Hahnemaniano do Brasil, com o intuito de institucionalizar a assist\u00eancia homeop\u00e1tica na rede publica de sa\u00fade;<\/p>\n

– 1986 – 8\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (CNS), considerada tamb\u00e9m um marco para a oferta das Pr\u00e1ticas Integrativas e Complementares no sistema de sa\u00fade do Brasil, visto que, impulsionada pela Reforma Sanit\u00e1ria, deliberou em seu relat\u00f3rio final pela “introdu\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas alternativas de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade no \u00e2mbito dos servi\u00e7os de sa\u00fade, possibilitando ao usu\u00e1rio o acesso democr\u00e1tico de escolher a terap\u00eautica preferida”;<\/p>\n

– 1988 – resolu\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Interministerial de Planejamento e Coordena\u00e7\u00e3o (Ciplan) n\u00bas 4, 5, 6, 7 e 8\/88, que fixaram normas e diretrizes para o atendimento em homeopatia, acupuntura, termalismo, t\u00e9cnicas alternativas de sa\u00fade mental e fitoterapia;<\/p>\n

– 1995 – institui\u00e7\u00e3o do Grupo Assessor T\u00e9cnico-Cient\u00edfico em Medicinas N\u00e3o-Convencionais, por meio da Portaria n\u00ba 2543\/GM, de 14 de dezembro de 1995, editada pela ent\u00e3o Secretaria Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade;<\/p>\n

– 1996 – 10\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Sa\u00fade que, em seu relat\u00f3rio final, aprovou a “incorpora\u00e7\u00e3o ao SUS, em todo o Pa\u00eds, de pr\u00e1ticas de sa\u00fade como a fitoterapia, acupuntura e homeopatia, contemplando as terapias alternativas e pr\u00e1ticas populares”;<\/p>\n

– 1999 – inclus\u00e3o das consultas m\u00e9dicas em homeopatia e acupuntura na tabela de procedimentos do SIA\/SUS (Portaria n\u00ba 1230\/GM de outubro de 1999);<\/p>\n

– 2000 – 11\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Sa\u00fade que recomenda “incorporar na aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica: Rede PSF e PACS pr\u00e1ticas n\u00e3o convencionais de terap\u00eautica como acupuntura e homeopatia”;<\/p>\n

– 2001 – 1\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria;<\/p>\n

– 2003 – constitui\u00e7\u00e3o de Grupo de Trabalho no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade com o objetivo de elaborar a Pol\u00edtica Nacional de Medicina Natural e Pr\u00e1ticas Complementares (PMNPC ou apenas MNPC) no SUS (atual PNPIC);<\/p>\n

2003 – Relat\u00f3rio da 1\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica, que enfatiza a import\u00e2ncia de amplia\u00e7\u00e3o do acesso aos medicamentos fitoter\u00e1picos e homeop\u00e1ticos no SUS;<\/p>\n

– 2003 – Relat\u00f3rio Final da 12\u00aa CNS que delibera pela efetiva inclus\u00e3o da MNPC no SUS (atual Pr\u00e1ticas Integrativas e Complementares).<\/p>\n

2004 – 2\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Ci\u00eancia Tecnologia e Inova\u00e7\u00f5es em Sa\u00fade \u00e0 MNPC (atual Pr\u00e1ticas Integrativas e Complementares) que foi inclu\u00edda como nicho estrat\u00e9gico de pesquisa dentro da Agenda Nacional de Prioridades em Pesquisa;<\/p>\n

– 2005 – Decreto Presidencial de 17 de fevereiro de 2005, que cria o Grupo de Trabalho para elabora\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Plantas Medicinais e Fitoter\u00e1picos; e<\/p>\n

– 2005 – Relat\u00f3rio Final do Semin\u00e1rio “\u00c1guas Minerais do Brasil”, em outubro, que indica a constitui\u00e7\u00e3o de projeto piloto de Termalismo Social no SUS.<\/p>\n

Levantamento realizado junto a Estados e munic\u00edpios em 2004, mostrou a estrutura\u00e7\u00e3o de algumas dessas pr\u00e1ticas contempladas na pol\u00edtica em 26 Estados, num total de 19 capitais e 232 munic\u00edpios.<\/p>\n

Esta pol\u00edtica, portanto, atende \u00e0s diretrizes da OMS e visa avan\u00e7ar na institucionaliza\u00e7\u00e3o das Pr\u00e1ticas Integrativas e Complementares no \u00e2mbito do SUS.<\/p>\n

1.1. MEDICINA TRADICIONAL CHINESA-ACUPUNTURA<\/strong><\/p>\n

A Medicina Tradicional Chinesa caracteriza-se por um sistema m\u00e9dico integral, originado h\u00e1 milhares de anos na China. Utiliza linguagem que retrata simbolicamente as leis da natureza e que valoriza a inter-rela\u00e7\u00e3o harm\u00f4nica entre as partes visando \u00e0 integridade. Como fundamento, aponta a teoria do Yin-Yang, divis\u00e3o do mundo em duas for\u00e7as ou princ\u00edpios fundamentais, interpretando todos os fen\u00f4menos em opostos complementares. O objetivo desse conhecimento \u00e9 obter meios de equilibrar essa dualidade. Tamb\u00e9m inclui a teoria dos cinco movimentos que atribui a todas as coisas e fen\u00f4menos, na natureza, assim como no corpo, uma das cinco energias (madeira, fogo, terra, metal, \u00e1gua). Utiliza como elementos a anamnese, palpa\u00e7\u00e3o do pulso, observa\u00e7\u00e3o da face e da l\u00edngua em suas v\u00e1rias modalidades de tratamento (acupuntura, plantas medicinais, dietoterapia, pr\u00e1ticas corporais e mentais).<\/p>\n

A acupuntura \u00e9 uma tecnologia de interven\u00e7\u00e3o em sa\u00fade que aborda de modo integral e din\u00e2mico o processo sa\u00fade-doen\u00e7a no ser humano, podendo ser usada isolada ou de forma integrada com outros recursos terap\u00eauticos. Origin\u00e1ria da medicina tradicional chinesa (MTC), a acupuntura compreende um conjunto de procedimentos que permitem o est\u00edmulo preciso de locais anat\u00f4micos definidos por meio da inser\u00e7\u00e3o de agulhas filiformes met\u00e1licas para promo\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, bem como para preven\u00e7\u00e3o de agravos e doen\u00e7as.<\/p>\n

Achados arqueol\u00f3gicos permitem supor que essa fonte de conhecimento remonta h\u00e1 pelo menos 3000 anos. A denomina\u00e7\u00e3o chinesa zhen jiu, que significa agulha (zhen) e calor (jiu), foi adaptada nos relatos trazidos pelos jesu\u00edtas no s\u00e9culo XVII, resultando no voc\u00e1bulo acupuntura (derivado das palavras latinas acus, agulha, e punctio, pun\u00e7\u00e3o). O efeito terap\u00eautico da estimula\u00e7\u00e3o de zonas neurorreativas ou “pontos de acupuntura” foi, a princ\u00edpio, descrito e explicado numa linguagem de \u00e9poca, simb\u00f3lica e anal\u00f3gica, consoante com a filosofia cl\u00e1ssica chinesa.<\/p>\n

No ocidente, a partir da segunda metade do s\u00e9culo XX, a acupuntura foi assimilada pela medicina contempor\u00e2nea, e gra\u00e7as \u00e0s pesquisas cient\u00edficas empreendidas em diversos pa\u00edses tanto do oriente como do ocidente, seus efeitos terap\u00eauticos foram reconhecidos e t\u00eam sido paulatinamente explicados em trabalhos cient\u00edficos publicados em respeitadas revistas cient\u00edficas. Admite-se, atualmente, que a estimula\u00e7\u00e3o de pontos de acupuntura provoca a libera\u00e7\u00e3o, no sistema nervoso central, de neurotransmissores e outras subst\u00e2ncias respons\u00e1veis pelas respostas de promo\u00e7\u00e3o de analgesia, restaura\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es org\u00e2nicas e modula\u00e7\u00e3o imunit\u00e1ria.<\/p>\n

A OMS recomenda a acupuntura aos seus Estados-Membros, tendo produzido v\u00e1rias publica\u00e7\u00f5es sobre sua efic\u00e1cia e seguran\u00e7a, capacita\u00e7\u00e3o de profissionais, bem como m\u00e9todos de pesquisa e avalia\u00e7\u00e3o dos resultados terap\u00eauticos das medicinas complementares e tradicionais. O consenso do National Institutes of Health dos Estados Unidos referendou a indica\u00e7\u00e3o da acupuntura, de forma isolada ou como coadjuvante, em v\u00e1rias doen\u00e7as e agravos \u00e0 sa\u00fade, tais como odontalgias p\u00f3s-operat\u00f3rias, n\u00e1useas e v\u00f4mitos p\u00f3s-quimioterapia ou cirurgia em adultos, depend\u00eancias qu\u00edmicas, reabilita\u00e7\u00e3o ap\u00f3s acidentes vasculares cerebrais, dismenorr\u00e9ia, cefal\u00e9ia, epicondilite, fibromialgia, dor miofascial, osteoartrite, lombalgias e asma, entre outras.<\/p>\n

A MTC inclui ainda pr\u00e1ticas corporais (lian gong, chi gong, tuina, tai-chi-chuan); pr\u00e1ticas mentais (medita\u00e7\u00e3o); orienta\u00e7\u00e3o alimentar; e o uso de plantas medicinais (fitoterapia tradicional chinesa), relacionadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de agravos e de doen\u00e7as, a promo\u00e7\u00e3o e \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade.
\n<\/strong>
\nNo Brasil, a acupuntura foi introduzida h\u00e1 cerca de 40 anos. Em 1988, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5\/88, da Comiss\u00e3o Interministerial de Planejamento e Coordena\u00e7\u00e3o (Ciplan), teve suas normas fixadas para atendimento nos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade.<\/p>\n

V\u00e1rios conselhos de profiss\u00f5es da sa\u00fade regulamentadas reconhecem a acupuntura como especialidade em nosso pa\u00eds, e os cursos de forma\u00e7\u00e3o encontram-se dispon\u00edveis em diversas unidades federadas.<\/p>\n

Em 1999, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade inseriu na tabela Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Ambulatoriais (SIA\/SUS) do Sistema \u00danico de Sa\u00fade a consulta m\u00e9dica em acupuntura (c\u00f3digo 0701234), o que permitiu acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o das consultas por regi\u00e3o e em todo o Pa\u00eds. Dados desse sistema demonstram um crescimento de consultas m\u00e9dicas em acupuntura em todas as regi\u00f5es. Em 2003, foram 181.983 consultas, com uma maior concentra\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos acupunturistas na Regi\u00e3o Sudeste (213 dos 376 cadastrados no sistema).<\/p>\n

De acordo com o diagn\u00f3stico da inser\u00e7\u00e3o da MNPC nos servi\u00e7os prestados pelo SUS e os dados do SIA\/SUS, verifica-se que a puntura est\u00e1 presente em 19 estados, distribu\u00edda em 107 munic\u00edpios, sendo 17 capitais.<\/p>\n

Diante do exposto, \u00e9 necess\u00e1rio repensar, \u00e0 luz do modelo de aten\u00e7\u00e3o proposto pelo Minist\u00e9rio, a inser\u00e7\u00e3o dessa pr\u00e1tica no SUS, considerando a necessidade de aumento de sua capilaridade para garantir o princ\u00edpio da universalidade.<\/p>\n

1.2. HOMEOPATIA<\/strong><\/p>\n

A homeopatia, sistema m\u00e9dico complexo de car\u00e1ter hol\u00edstico, baseada no princ\u00edpio vitalista e no uso da lei dos semelhantes foi enunciada por Hip\u00f3crates no s\u00e9culo IV a.C. Foi desenvolvida por Samuel Hahnemann no s\u00e9culo XVIII. Ap\u00f3s estudos e reflex\u00f5es baseados na observa\u00e7\u00e3o cl\u00ednica e em experimentos realizados na \u00e9poca, Hahnemann sistematizou os princ\u00edpios filos\u00f3ficos e doutrin\u00e1rios da homeopatia em suas obras Organon da Arte de Curar e Doen\u00e7as Cr\u00f4nicas. A partir da\u00ed, essa racionalidade m\u00e9dica experimentou grande expans\u00e3o por v\u00e1rias regi\u00f5es do mundo, estando hoje firmemente implantada em diversos pa\u00edses da Europa, das Am\u00e9ricas e da \u00c1sia. No Brasil, a homeopatia foi introduzida por Benoit Mure, em 1840, tornando-se uma nova op\u00e7\u00e3o de tratamento.<\/p>\n

Em 1979, \u00e9 fundada a Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Homeop\u00e1tica Brasileira (AMHB); em 1980, a homeopatia \u00e9 reconhecida como especialidade m\u00e9dica pelo Conselho Federal de Medicina (Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1000); em 1990, \u00e9 criada a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Farmac\u00eauticos Homeopatas (ABFH); em 1992, \u00e9 reconhecida como especialidade farmac\u00eautica pelo Conselho Federal de Farm\u00e1cia (Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 232); em 1993, \u00e9 criada a Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dico-Veterin\u00e1ria Homeop\u00e1tica Brasileira (AMVHB); e em 2000, \u00e9 reconhecida como especialidade pelo Conselho Federal de Medicina Veterin\u00e1ria (Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 622).<\/p>\n

A partir da d\u00e9cada de 80, alguns Estados e munic\u00edpios brasileiros come\u00e7aram a oferecer o atendimento homeop\u00e1tico como especialidade m\u00e9dica aos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade, por\u00e9m como iniciativas isoladas e, \u00e0s vezes, descontinuadas, por falta de uma pol\u00edtica nacional. Em 1988, pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4\/88, a Ciplan fixou normas para atendimento em homeopatia nos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade e, em 1999, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade inseriu na tabela SIA\/SUS a consulta m\u00e9dica em homeopatia.<\/p>\n

Com a cria\u00e7\u00e3o do SUS e a descentraliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o, foi ampliada a oferta de atendimento homeop\u00e1tico. Esse avan\u00e7o pode ser observado no n\u00famero de consultas em homeopatia que, desde sua inser\u00e7\u00e3o como procedimento na tabela do SIA\/SUS, vem apresentando crescimento anual em torno de 10%. No ano de 2003, o sistema de informa\u00e7\u00e3o do SUS e os dados do diagn\u00f3stico realizado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade em 2004 revelam que a homeopatia est\u00e1 presente na rede p\u00fablica de sa\u00fade em 20 unidades da Federa\u00e7\u00e3o, 16 capitais, 158 munic\u00edpios, contando com registro de 457 profissionais m\u00e9dicos homeopatas.<\/p>\n

Est\u00e1 presente em pelo menos 10 universidades p\u00fablicas, em atividades de ensino, pesquisa ou assist\u00eancia, e conta com cursos de forma\u00e7\u00e3o de especialistas em homeopatia em 12 unidades da Federa\u00e7\u00e3o. Conta ainda com a forma\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico homeopata aprovada pela Comiss\u00e3o Nacional de Resid\u00eancia M\u00e9dica.<\/p>\n

Embora venha ocorrendo aumento da oferta de servi\u00e7os, a assist\u00eancia farmac\u00eautica em homeopatia n\u00e3o acompanha essa tend\u00eancia. Conforme levantamento da AMHB, realizado em 2000, apenas 30% dos servi\u00e7os de homeopatia da rede SUS forneciam medicamento homeop\u00e1tico. Dados do levantamento realizado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, em 2004, revelam que apenas 9,6% dos munic\u00edpios que informaram ofertar servi\u00e7os de homeopatia possuem farm\u00e1cia p\u00fablica de manipula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A implementa\u00e7\u00e3o da homeopatia no SUS representa uma portante estrat\u00e9gia para a constru\u00e7\u00e3o de um modelo de aten\u00e7\u00e3o centrado na sa\u00fade uma vez que:<\/p>\n

– recoloca o sujeito no centro do paradigma da aten\u00e7\u00e3o, compreendendo-o nas dimens\u00f5es f\u00edsica, psicol\u00f3gica, social e cultural. Na homeopatia o adoecimento \u00e9 a express\u00e3o da ruptura da harmonia dessas diferentes dimens\u00f5es. Dessa forma, essa concep\u00e7\u00e3o contribui para o fortalecimento da integralidade da aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade;<\/p>\n

– fortalece a rela\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-paciente como um dos elementos fundamentais da terap\u00eautica, promovendo a humaniza\u00e7\u00e3o na aten\u00e7\u00e3o, estimulando o autocuidado e a autonomia do indiv\u00edduo;<\/p>\n

– atua em diversas situa\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas do adoecimento como, por exemplo, nas doen\u00e7as cr\u00f4nicas n\u00e3o-transmiss\u00edveis, nas doen\u00e7as respirat\u00f3rias e al\u00e9rgicas, nos transtornos psicossom\u00e1ticos, reduzindo a demanda por interven\u00e7\u00f5es hospitalares e emergenciais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos usu\u00e1rios; e<\/p>\n

– contribui para o uso racional de medicamentos, podendo reduzir a f\u00e1rmaco-depend\u00eancia;<\/p>\n

Em 2004, com o objetivo de estabelecer processo participativo de discuss\u00e3o das diretrizes gerais da homeopatia, que serviram de subs\u00eddio \u00e0 formula\u00e7\u00e3o da presente Pol\u00edtica Nacional, foi realizado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade o 1\u00ba F\u00f3rum Nacional de Homeopatia, intitulado “A Homeopatia que queremos implantar no SUS”. Reuniu profissionais; Secretarias Municipais e Estaduais de Sa\u00fade; Universidades P\u00fablicas; Associa\u00e7\u00e3o de Usu\u00e1rios de Homeopatia no SUS; entidades homeop\u00e1ticas nacionais representativas; Conselho Nacional de Secret\u00e1rios Municipais de Sa\u00fade (Conasems); Conselhos Federais de Farm\u00e1cia e de Medicina; Liga M\u00e9dica Homeop\u00e1tica Internacional (LMHI), entidade m\u00e9dica homeop\u00e1tica internacional, e representantes do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria. (ANVISA).<\/p>\n

1.3. PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERAPIA<\/strong><\/p>\n

A fitoterapia \u00e9 uma “terap\u00eautica caracterizada pelo uso de plantas medicinais em suas diferentes formas farmac\u00eauticas, sem a utiliza\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias ativas isoladas, ainda que de origem vegetal”. O uso de plantas medicinais na arte de curar \u00e9 uma forma de tratamento de origens muito antigas, relacionada aos prim\u00f3rdios da medicina e fundamentada no ac\u00famulo de informa\u00e7\u00f5es por sucessivas gera\u00e7\u00f5es. Ao longo dos s\u00e9culos, produtos de origem vegetal constitu\u00edram as bases para tratamento de diferentes doen\u00e7as.<\/p>\n

Desde a Declara\u00e7\u00e3o de Alma-Ata, em 1978, a OMS tem expressado a sua posi\u00e7\u00e3o a respeito da necessidade de valorizar a utiliza\u00e7\u00e3o de plantas medicinais no \u00e2mbito sanit\u00e1rio, tendo em conta que 80% da popula\u00e7\u00e3o mundial utiliza essas plantas ou prepara\u00e7\u00f5es destas no que se refere \u00e0 aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria de sa\u00fade. Ao lado disso, destaca-se a participa\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses em desenvolvimento nesse processo, j\u00e1 que possuem 67% das esp\u00e9cies vegetais do mundo.<\/p>\n

O Brasil possui grande potencial para o desenvolvimento dessa terap\u00eautica, como a maior diversidade vegetal do mundo, ampla sociodiversidade, uso de plantas medicinais vinculado ao conhecimento tradicional e tecnologia para validar cientificamente esse conhecimento.<\/p>\n

O interesse popular e institucional vem crescendo no sentido de fortalecer a fitoterapia no SUS. A partir da d\u00e9cada de 80, diversos documentos foram elaborados, enfatizando a introdu\u00e7\u00e3o de plantas medicinais e fitoter\u00e1picos na aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no sistema p\u00fablico, entre os quais se destacam:<\/p>\n

– a Resolu\u00e7\u00e3o Ciplan n\u00ba 8\/88, que regulamenta a implanta\u00e7\u00e3o da fitoterapia nos servi\u00e7os de sa\u00fade e cria procedimentos e rotinas relativas a sua pr\u00e1tica nas unidades assistenciais m\u00e9dicas;<\/p>\n

– o Relat\u00f3rio da 10 a Confer\u00eancia Nacional de Sa\u00fade, realizada em 1996, que aponta no item 286.12: “incorporar no SUS, em todo o Pa\u00eds, as pr\u00e1ticas de sa\u00fade como a fitoterapia, acupuntura e homeopatia, contemplando as terapias alternativas e pr\u00e1ticas populares” e, no item 351.10: “o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade deve incentivar a fitoterapia na assist\u00eancia farmac\u00eautica p\u00fablica e elaborar normas para sua utiliza\u00e7\u00e3o, amplamente discutidas com os trabalhadores em sa\u00fade e especialistas, nas cidades onde existir maior participa\u00e7\u00e3o popular, com gestores mais empenhados com a quest\u00e3o da cidadania e dos movimentos populares”;<\/p>\n

a Portaria n\u00ba 3916\/98, que aprova a Pol\u00edtica Nacional de Medicamentos, a qual estabelece, no \u00e2mbito de suas diretrizes para o desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico: “…dever\u00e1 ser continuado e expandido o apoio \u00e0s pesquisas que visem ao aproveitamento do potencial terap\u00eautico da flora e fauna nacionais, enfatizando a certifica\u00e7\u00e3o de suas propriedades medicamentosas”;<\/p>\n

– o Relat\u00f3rio do Semin\u00e1rio Nacional de Plantas Medicinais, Fitoter\u00e1picos e Assist\u00eancia Farmac\u00eautica, realizado em 2003, que entre as suas recomenda\u00e7\u00f5es, contempla: “integrar no Sistema \u00danico de Sa\u00fade o uso de plantas medicinais e medicamentos fitoter\u00e1picos”;<\/p>\n

– o Relat\u00f3rio da 12\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Sa\u00fade, realizada em 2003, que aponta a necessidade de se “investir na pesquisa e desenvolvimento de tecnologia para produ\u00e7\u00e3o de medicamentos homeop\u00e1ticos e da flora brasileira, favorecendo a produ\u00e7\u00e3o nacional e a implanta\u00e7\u00e3o de programas para uso de medicamentos fitoter\u00e1picos nos servi\u00e7os de sa\u00fade, de acordo com as recomenda\u00e7\u00f5es da 1\u00aaConfer\u00eancia Nacional de Medicamentos e Assist\u00eancia Farmac\u00eautica”.<\/p>\n

a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 338\/04, do Conselho Nacional de Sa\u00fade que aprova a Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica, a qual contempla, em seus eixos estrat\u00e9gicos, a “defini\u00e7\u00e3o e pactua\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es intersetoriais que visem \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o das plantas medicinais e de medicamentos fitoter\u00e1picos no processo de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, com respeito aos conhecimentos tradicionais incorporados, com embasamento cient\u00edfico, com ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, com qualifica\u00e7\u00e3o e fixa\u00e7\u00e3o de produtores, envolvimento dos trabalhadores em sa\u00fade no processo de incorpora\u00e7\u00e3o dessa op\u00e7\u00e3o terap\u00eautica e baseada no incentivo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o nacional, com a utiliza\u00e7\u00e3o da biodiversidade existente no Pa\u00eds”;<\/p>\n

– 2005 – Decreto Presidencial de 17 de fevereiro de 2005, que cria o Grupo de Trabalho para elabora\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Plantas Medicinais e Fitoter\u00e1picos.<\/p>\n

Atualmente, existem programas estaduais e municipais de fitoterapia, desde aqueles com memento terap\u00eautico e regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o servi\u00e7o, implementados h\u00e1 mais de 10 anos, at\u00e9 aqueles com in\u00edcio recente ou com pretens\u00e3o de implanta\u00e7\u00e3o. Em levantamento realizado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade no ano de 2004, verificou-se, em todos os munic\u00edpios brasileiros, que a fitoterapia est\u00e1 presente em 116 munic\u00edpios, contemplando 22 unidades federadas.<\/p>\n

No \u00e2mbito federal, cabe assinalar, ainda, que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade realizou, em 2001, o F\u00f3rum para formula\u00e7\u00e3o de uma proposta de Pol\u00edtica Nacional de Plantas Medicinais e Medicamentos Fitoter\u00e1picos, do qual participaram diferentes segmentos tendo em conta, em especial, a intersetorialidade envolvida na cadeia produtiva de plantas medicinais e fitoter\u00e1picos. Em 2003, o Minist\u00e9rio promoveu o Semin\u00e1rio Nacional de Plantas Medicinais, Fitoter\u00e1picos e Assist\u00eancia Farmac\u00eautica. Ambas as iniciativas aportaram contribui\u00e7\u00f5es importantes para a formula\u00e7\u00e3o desta Pol\u00edtica Nacional, como concretiza\u00e7\u00e3o de uma etapa para elabora\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Plantas Medicinais e Fitoter\u00e1picos.<\/p>\n

1.4. TERMALISMO SOCIAL\/CRENOTERAPIA<\/strong><\/p>\n

O uso das \u00c1guas Minerais para tratamento de sa\u00fade \u00e9 um procedimento dos mais antigos, utilizado desde a \u00e9poca do Imp\u00e9rio Grego. Foi descrita por Her\u00f3doto (450 a.C.), autor da primeira publica\u00e7\u00e3o cient\u00edfica termal.<\/p>\n

O termalismo compreende as diferentes maneiras de utiliza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua mineral e sua aplica\u00e7\u00e3o em tratamentos de sa\u00fade.<\/p>\n

A crenoterapia consiste na indica\u00e7\u00e3o e uso de \u00e1guas minerais com finalidade terap\u00eautica atuando de maneira complementar aos demais tratamentos de sa\u00fade.<\/p>\n

No Brasil, a crenoterapia foi introduzida junto com a coloniza\u00e7\u00e3o portuguesa, que trouxe ao Pa\u00eds seus h\u00e1bitos de usar \u00e1guas minerais para tratamento de sa\u00fade. Durante algumas d\u00e9cadas foi disciplina conceituada e valorizada, presente em escolas m\u00e9dicas, como a UFMG e a UFRJ. O campo sofreu consider\u00e1vel redu\u00e7\u00e3o de sua produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e divulga\u00e7\u00e3o com as mudan\u00e7as surgidas no campo da medicina e da produ\u00e7\u00e3o social da sa\u00fade como um todo, ap\u00f3s o t\u00e9rmino da segunda guerra mundial.<\/p>\n

A partir da d\u00e9cada de 90, a Medicina Termal passou a dedicar-se a abordagens coletivas, tanto de preven\u00e7\u00e3o quanto de promo\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, inserindo neste contexto o conceito de Turismo Sa\u00fade e de Termalismo Social, cujo alvo principal \u00e9 a busca e a manuten\u00e7\u00e3o da sa\u00fade.<\/p>\n

Pa\u00edses europeus como Espanha, Fran\u00e7a, It\u00e1lia, Alemanha, Hungria e outros adotam desde o in\u00edcio do s\u00e9culo XX o Termalismo Social como maneira de ofertar \u00e0s pessoas idosas tratamentos em estabelecimentos termais especializados, objetivando proporcionar a essa popula\u00e7\u00e3o o acesso ao uso das \u00e1guas minerais com propriedades medicinais, seja para recuperar seja para sua sa\u00fade, assim como preserv\u00e1-la.<\/p>\n

O termalismo, contemplado nas resolu\u00e7\u00f5es CIPLAN de 1988, manteve-se ativo em alguns servi\u00e7os municipais de sa\u00fade de regi\u00f5es com fontes termais como \u00e9 o caso de Po\u00e7os de Caldas, em Minas Gerais.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Sa\u00fade n\u00ba 343, de 7 de outubro de 2004, \u00e9 um instrumento de fortalecimento da defini\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es governamentais que envolvem a revaloriza\u00e7\u00e3o dos mananciais das \u00e1guas minerais, o seu aspecto terap\u00eautico, a defini\u00e7\u00e3o de mecanismos de preven\u00e7\u00e3o, de fiscaliza\u00e7\u00e3o, de controle, al\u00e9m do incentivo \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas na \u00e1rea.<\/p>\n

2. OBJETIVOS<\/strong><\/p>\n

2.1 Incorporar e implementar as Pr\u00e1ticas Integrativas e Complementares no SUS, na perspectiva da preven\u00e7\u00e3o de agravos e da promo\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, com \u00eanfase na aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, voltada para o cuidado continuado, humanizado e integral em sa\u00fade.<\/p>\n

2.2 Contribuir para o aumento da resolubilidade do Sistema e amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0s Pr\u00e1ticas Integrativas e Complementares, garantindo qualidade, efic\u00e1cia, efici\u00eancia e seguran\u00e7a no uso.<\/p>\n

2.3 Promover a racionaliza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, estimulando alternativas inovadoras e socialmente contributivas ao desenvolvimento sustent\u00e1vel de comunidades.<\/p>\n

2.4 Estimular as a\u00e7\u00f5es referentes ao controle\/participa\u00e7\u00e3o social, promovendo o envolvimento respons\u00e1vel e continuado dos usu\u00e1rios, gestores e trabalhadores, nas diferentes inst\u00e2ncias de efetiva\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de sa\u00fade.<\/p>\n

3. DIRETRIZES<\/strong><\/p>\n

3.1. Estrutura\u00e7\u00e3o e fortalecimento da aten\u00e7\u00e3o em Pr\u00e1ticas Integrativas e Complementares no SUS, mediante:<\/p>\n

– incentivo \u00e0 inser\u00e7\u00e3o das Pr\u00e1ticas Integrativas e Complementares em todos os n\u00edveis de aten\u00e7\u00e3o, com \u00eanfase na aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica;<\/p>\n

– desenvolvimento das Pr\u00e1ticas Integrativas e Complementares em car\u00e1ter multiprofissional, para as categorias profissionais presentes no SUS, e em conson\u00e2ncia com o n\u00edvel de aten\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

– implanta\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e fortalecimento de iniciativas existentes;<\/p>\n

– estabelecimento de mecanismos de financiamento;<\/p>\n

– elabora\u00e7\u00e3o de normas t\u00e9cnicas e operacionais para implanta\u00e7\u00e3o e desenvolvimento dessas abordagens no SUS; e<\/p>\n

– articula\u00e7\u00e3o com a Pol\u00edtica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade dos Povos Ind\u00edgenas e as demais pol\u00edticas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n

3.2. Desenvolvimento de estrat\u00e9gias de qualifica\u00e7\u00e3o em Pr\u00e1ticas Integrativas e Complementares para profissionais no SUS, em conformidade com os princ\u00edpios e diretrizes estabelecidos para Educa\u00e7\u00e3o Permanente.
\n3.3. Divulga\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o dos conhecimentos b\u00e1sicos das Pr\u00e1ticas Integrativas e Complementares para profissionais de sa\u00fade, gestores e usu\u00e1rios do SUS, considerando as metodologias participativas e o saber popular e tradicional:<\/p>\n

Apoio t\u00e9cnico ou financeiro a projetos de qualifica\u00e7\u00e3o de profissionais para atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de informa\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o popular em Pr\u00e1ticas Integrativas e Complementares que atuem na estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia e Programa de Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade.<\/p>\n

– Elabora\u00e7\u00e3o de materiais de divulga\u00e7\u00e3o, como cartazes, cartilhas, folhetos e v\u00eddeos, visando \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o das Pr\u00e1ticas Integrativas e Complementares, respeitando as especificidades regionais e culturais do Pa\u00eds e direcionadas aos trabalhadores, gestores, conselheiros de sa\u00fade, bem como aos docentes e discentes da \u00e1rea de sa\u00fade e comunidade em geral.<\/p>\n

– Inclus\u00e3o das Pr\u00e1ticas Integrativas e Complementares na agenda de atividades da comunica\u00e7\u00e3o social do SUS.
\n– Apoio e fortalecimento de a\u00e7\u00f5es inovadoras de informa\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o sobre Pr\u00e1ticas Integrativas e Complementares em diferentes linguagens culturais, tais como jogral, hip hop, teatro, can\u00e7\u00f5es, literatura de cordel e outras formas de manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

– Identifica\u00e7\u00e3o, articula\u00e7\u00e3o e apoio a experi\u00eancias de educa\u00e7\u00e3o popular, informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o em Pr\u00e1ticas Integrativas e Complementares.<\/p>\n

3.4. Est\u00edmulo \u00e0s a\u00e7\u00f5es intersetoriais, buscando parcerias que propiciem o desenvolvimento integral das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

3.5. Fortalecimento da participa\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

3.6. Provimento do acesso a medicamentos homeop\u00e1ticos e fitoter\u00e1picos na perspectiva da amplia\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o p\u00fablica, assegurando as especificidades da assist\u00eancia farmac\u00eautica nesses \u00e2mbitos, na regulamenta\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria.<\/p>\n

– Elabora\u00e7\u00e3o da Rela\u00e7\u00e3o Nacional de Plantas Medicinais e da Rela\u00e7\u00e3o Nacional de Fitoter\u00e1picos.<\/p>\n

– Promo\u00e7\u00e3o do uso racional de plantas medicinais e dos fitoter\u00e1picos no SUS.<\/p>\n

– Cumprimento dos crit\u00e9rios de qualidade, efic\u00e1cia, efici\u00eancia e seguran\u00e7a no uso.<\/p>\n

– Cumprimento das boas pr\u00e1ticas de manipula\u00e7\u00e3o, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

3.7. Garantia do acesso aos demais insumos estrat\u00e9gicos das Pr\u00e1ticas Integrativas e Complementares, com qualidade e seguran\u00e7a das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

3.8. Incentivo \u00e0 pesquisa em Pr\u00e1ticas Integrativas e Complementares com vistas ao aprimoramento da aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, avaliando efici\u00eancia, efic\u00e1cia, efetividade e seguran\u00e7a dos cuidados prestados.<\/p>\n

3.9. Desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es de acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o das Pr\u00e1ticas Integrativas e Complementares, para instrumentaliza\u00e7\u00e3o de processos de gest\u00e3o.<\/p>\n

3.10. Promo\u00e7\u00e3o de coopera\u00e7\u00e3o nacional e internacional das experi\u00eancias em Pr\u00e1ticas Integrativas e Complementares nos campos da aten\u00e7\u00e3o, da educa\u00e7\u00e3o permanente e da pesquisa em sa\u00fade.<\/p>\n

– Estabelecimento de interc\u00e2mbio t\u00e9cnico-cient\u00edfico visando ao conhecimento e \u00e0 troca de informa\u00e7\u00f5es decorrentes das experi\u00eancias no campo da aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 forma\u00e7\u00e3o, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o permanente e \u00e0 pesquisa com unidades federativas e pa\u00edses onde as Pr\u00e1ticas Integrativas e Complementares esteja integrada ao servi\u00e7o p\u00fablico de sa\u00fade.<\/p>\n

3.11. Garantia do monitoramento da qualidade dos fitoter\u00e1picos pelo Sistema Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria.<\/p>\n

4. IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS DIRETRIZES<\/strong><\/p>\n

4.1. NA MEDICINA TRADICIONAL CHINESA-ACUPUNTURA<\/strong><\/p>\n

Premissa: desenvolvimento da Medicina Tradicional Chinesa-acupuntura em car\u00e1ter multiprofissional, para as categorias profissionais presentes no SUS, e em conson\u00e2ncia com o n\u00edvel de aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Diretriz MTCA 1<\/strong><\/p>\n

Estrutura\u00e7\u00e3o e fortalecimento da aten\u00e7\u00e3o em MTC-acupuntura no SUS, com incentivo \u00e0 inser\u00e7\u00e3o da MTC-acupuntura em todos os n\u00edveis do sistema com \u00eanfase na aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n

1. NA ESTRAT\u00c9GIA SA\u00daDE DA FAM\u00cdLIA<\/strong><\/p>\n

Dever\u00e3o ser priorizados mecanismos que garantam a inser\u00e7\u00e3o de profissionais de sa\u00fade com regulamenta\u00e7\u00e3o em acupuntura dentro da l\u00f3gica de apoio, participa\u00e7\u00e3o e co-responsabiliza\u00e7\u00e3o com as ESF<\/p>\n

Al\u00e9m disso, ser\u00e1 fun\u00e7\u00e3o prec\u00edpua desse profissional<\/p>\n

– atuar de forma integrada e planejada de acordo com as atividades priorit\u00e1rias da estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia;<\/p>\n

– identificar, em conjunto com as equipes da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica (ESF e equipes de unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade) e a popula\u00e7\u00e3o, a(s) pr\u00e1tica(s) a ser(em) adotada(s) em determinada \u00e1rea;
\n– trabalhar na constru\u00e7\u00e3o coletiva de a\u00e7\u00f5es que se integrem a outras pol\u00edticas sociais (intersetorialidade);<\/p>\n

– avaliar, em conjunto com a equipe de sa\u00fade da fam\u00edlia\/aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, o impacto na situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade do desenvolvimento e implementa\u00e7\u00e3o dessa nova pr\u00e1tica, mediante indicadores previamente estabelecidos;<\/p>\n

– atuar na especialidade com resolubilidade;
\n<\/strong>
\n– trabalhar utilizando o sistema de refer\u00eancia\/contra-refer\u00eancia num processo educativo; e<\/p>\n

– discutir clinicamente os casos em reuni\u00f5es tanto do n\u00facleo quanto das equipes adscritas.<\/p>\n

2. Centros especializados<\/strong>
\nProfissionais de sa\u00fade acupunturistas inseridos nos servi\u00e7os ambulatoriais especializados de m\u00e9dia e alta complexidade dever\u00e3o participar do sistema refer\u00eancia\/contra-refer\u00eancia, atuando de forma resolutiva no processo de educa\u00e7\u00e3o permanente.<\/p>\n

Profissionais de sa\u00fade acupunturistas inseridos na rede hospitalar do SUS.<\/p>\n

Para toda inser\u00e7\u00e3o de profissionais que exer\u00e7am a acupuntura no SUS ser\u00e1 necess\u00e1rio o t\u00edtulo de especialista.<\/p>\n

Dever\u00e3o ser elaboradas normas t\u00e9cnicas e operacionais compat\u00edveis com a implanta\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento dessas pr\u00e1ticas no SUS.<\/p>\n

Diretriz MTCA 2<\/p>\n

<\/strong>Desenvolvimento de estrat\u00e9gias de qualifica\u00e7\u00e3o em MTC\/acupuntura para profissionais no SUS, consoante os princ\u00edpios e diretrizes para a Educa\u00e7\u00e3o Permanente no SUS.<\/p>\n

1. Incentivo \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o para que a equipe de sa\u00fade desenvolva a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o de agravos, promo\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade – individuais e coletivas na l\u00f3gica da MTC, uma vez que essa capacita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 envolver conceitos b\u00e1sicos da MTC e pr\u00e1ticas corporais e meditativas. Exemplo: Tu\u00ed-Na, Tai Chi Chuan, Lian Gong, Chi Gong, e outros que comp\u00f5em a aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade na MTC.<\/p>\n

2. Incentivo \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de banco de dados relativos a escolas formadoras.<\/p>\n

3. Articula\u00e7\u00e3o com outras \u00e1reas visando ampliar a inser\u00e7\u00e3o formal da MTC\/acupuntura nos cursos de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o para as profiss\u00f5es da sa\u00fade.<\/p>\n

Diretriz MTCA 3<\/strong><\/p>\n

Divulga\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o dos conhecimentos b\u00e1sicos da MTC\/acupuntura para usu\u00e1rios, profissionais de sa\u00fade e gestores do SUS.<\/p>\n

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Edi\u00e7\u00e3o N\u00famero 84 de 04\/05\/2006 Minist\u00e9rio da Sa\u00fade Gabinete do Ministro PORTARIA N\u00ba 971, DE 3 DE MAIO DE 2006 Aprova a Pol\u00edtica Nacional de Pr\u00e1ticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema \u00danico de Sa\u00fade. O MINISTRO DE ESTADO DA SA\u00daDE, INTERINO, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o art. 87, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso … <\/p>\n

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